Política de Privacidade da LUVEA

1. Introdução, Escopo e Papéis (Controlador e Operador)

A privacidade e a inviolabilidade dos dados de quem atende e de quem é atendido são princípios estruturais da LUVEA. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente quais dados são coletados, como são tratados e quais medidas de segurança são empregadas.

Para os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), estabelecem-se com clareza os seguintes papéis:

Controlador (Estúdio)

Pessoa física ou jurídica contratante responsável pelas decisões sobre os dados pessoais de seus clientes finais (nome, telefone, prontuários, fotos e histórico de atendimentos inseridos no software).

Operadora (LUVEA)

Realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, exclusivamente para viabilizar a execução técnica das ferramentas contratadas (agenda, comissões, recepção IA e armazenamento seguro).

2. Dados Pessoais Tratados pela Plataforma

A plataforma processa dados divididos nas seguintes categorias:

• Dados Cadastrais do Contratante e Equipe: Nome, e-mail, telefone, cargo, percentual de comissão e registros de ponto digital (Timeclock).
• Dados Cadastrais dos Clientes Finais: Nome completo, número de WhatsApp/celular, data de nascimento e histórico de reservas.
• Dados de Transações Financeiras: Valores de serviços, pagamentos de Sinal Pix, comprovantes e faturas. A LUVEA não coleta nem armazena números de cartão de crédito; todas as transações com cartão e Pix são processadas pelo Mercado Pago.
• Conversas da Recepção IA (WhatsApp): Registros de interações no WhatsApp necessárias para consulta de disponibilidade e confirmação de horários.
• Dados de Acesso Técnico: Endereço IP, data e hora de acesso e identificador de sessão, em cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3. Tratamento Específico de Dados Sensíveis (Saúde e Fotos)

Os módulos de Fichas de Atendimento (Anamnese) e Galeria Auto-Organizada tratam dados pessoais sensíveis (artigo 5º, inciso II da LGPD):

• Fichas de Anamnese: Histórico de saúde, alergias, contraindicações e observações de procedimentos estéticos. O tratamento destes dados tem como base legal o consentimento do titular ou a tutela da saúde em procedimentos estéticos realizados por profissionais habilitados (art. 11, II, “f” da LGPD).
• Galeria de Fotos (Antes e Depois): Imagens de rosto ou corpo registradas para acompanhamento técnico da evolução do tratamento. O Contratante é expressamente advertido de que o upload de fotos depende do consentimento prévio do Cliente.
• Segurança e Isolamento: As imagens são armazenadas em repositórios em nuvem protegidos por chaves de acesso criptografadas (Cloudflare R2), com links temporários e restritos ao painel do estúdio.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela LUVEA possui finalidade legítima e base legal prevista na LGPD:

5. Compartilhamento com Subprocessadores Autorizados

A LUVEA não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento restringe-se estritamente aos subprocessadores de tecnologia indispensáveis à prestação dos serviços:

• Mercado Pago: Processamento bancário de Pix Dinâmico, cartões e emissão de cobranças.
• Meta / WhatsApp Business API: Disparo de confirmações de agendamento 2-way e mensagens da Recepção IA.
• Cloudflare R2: Armazenamento seguro de objetos em nuvem para imagens da Galeria de Fotos e arquivos de prontuário.
• Vercel: Infraestrutura de hospedagem e execução da aplicação web em servidores de alta disponibilidade.

6. Segurança da Informação e Criptografia

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Comunicação 100% criptografada via protocolo TLS 1.3 / HTTPS;
• Políticas de senhas fortes com armazenamento de hashes criptográficos seguros;
• Controle de acesso granular baseado em perfis (acesso restrito por profissional);
• Backups automatizados e testes periódicos de integridade.

7. Retenção, Eliminação e Portabilidade de Dados

Os dados são retidos durante o período de vigência da conta do Contratante. Caso o Contratante opte pelo cancelamento:

Portabilidade: O Contratante dispõe de ferramenta para exportação integral da sua base de clientes, atendimentos e histórico financeiro em formato estruturado (CSV ou JSON).

Descarte Seguro: Após o encerramento do prazo de guarda exigido por lei (por exemplo, 6 meses para logs de conexão e 5 anos para documentos fiscais), os dados são expurgados de forma segura dos nossos servidores.

8. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Os titulares de dados pessoais (tanto o Contratante quanto seus Clientes) têm direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso facilitado aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento previamente concedido.

9. Cookies e Tecnologias de Monitoramento

Utilizamos estritamente cookies necessários para autenticação e manutenção de sessão segura no painel operacional. Não utilizamos cookies de rastreamento entre sites de terceiros (cross-site tracking) nem vendemos perfis comportamentais.

10. Incidentes de Segurança e Notificação

Na improvável ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a LUVEA comunicará imediatamente os Controladores afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 48 da LGPD, adotando as medidas cabíveis para conter e mitigar seus efeitos.

11. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), envie sua solicitação formal para: